Regulamentação da Anvisa pode ampliar testes laboratoriais em farmácias

A votação da nova regulamentação da Anvisa sobre serviços clínicos em farmácias pode representar um importante avanço para a saúde pública e para a indústria nacional. A resolução em questão estabelece novos critérios técnico-sanitários para exames laboratoriais e testes rápidos em estabelecimentos, o que pode ampliar a oferta de serviços clínicos no varejo farmacêutico.

As farmácias e drogarias já contam com estrutura e tecnologia para promover pelo menos 40 testes laboratoriais remotos, mas atualmente só podem realizar dois tipos de testagens: os que aferem casos de Covid-19 e glicemia. A atualização da RDC 302, no entanto, abre caminhos para aumentar a oferta desses serviços nas farmácias em parceria com a rede pública e privada de saúde.

A incorporação dos testes às unidades do Farmácia Popular, por exemplo, faz parte de um conjunto de oito propostas entregues pela Abrafarma ao governo federal. Essas medidas têm como fundamento um estudo da entidade em parceria com o Insper e podem contribuir para transformar a realidade do acesso à saúde e da adesão aos tratamentos no país.

Além disso, a regulamentação dos serviços clínicos e dos testes rápidos pode garantir a segurança jurídica necessária para que mais farmácias implementem essa operação, incluindo as associativistas. E os efeitos positivos estendem-se às fabricantes nacionais, que já têm know-how para viabilizar esses exames em larga escala. O Brasil pode se tornar um hub global na produção e comercialização dos testes, favorecido pelas múltiplas experiências no combate a doenças como HIV e o próprio coronavírus.

Os serviços clínicos nas farmácias ganharam protagonismo no combate à Covid-19, e as testagens realizadas revelaram-se fundamentais para direcionar o poder público nas estratégias de contenção do coronavírus e ampliar o acesso da população brasileira a um diagnóstico mais rápido e seguro. A aprovação da nova regulamentação pode consolidar esse papel das farmácias e drogarias na promoção da saúde pública, fortalecer a indústria nacional e contribuir para a transformação da realidade do acesso à saúde no Brasil.